[{"Id":940,"Numero":"467","Data":"2026-05-25","Descricao":"“Dispõe sobre as Diretrizes para elaboração e execução da Lei Orçamentária Anual para o Exercício Financeiro de 2027, e dá outras providências. ","Exercicio":"2026","Tipo":"LEI MUNICIPAL","Url":"https://www.umari.ce.gov.br/leis.php?id=940"},{"Id":937,"Numero":"466","Data":"2026-05-15","Descricao":"“DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DE NORMAS COMPLEMENTARES À LEI MUNICIPAL Nº 452, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2025, PARA A REALIZAÇÃO DE CERTAME PÚBLICO E EXIGÊNCIAS PARA O INGRESSO NO CARGO DE GUARDA CIVIL MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. ","Exercicio":"2026","Tipo":"LEI MUNICIPAL","Url":"https://www.umari.ce.gov.br/leis.php?id=937"},{"Id":938,"Numero":"465","Data":"2026-05-15","Descricao":"“DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO 2º (SEGUNDO) ADITIVO DE 2025 DO CONTRATO DE CONSÓRCIO (PROTOCOLO DE INTENÇÕES) DO CONSÓRCIO PÚBLICO DA REGIÃO SERTÃO CENTRO SUL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” ","Exercicio":"2026","Tipo":"LEI MUNICIPAL","Url":"https://www.umari.ce.gov.br/leis.php?id=938"},{"Id":936,"Numero":"464","Data":"2026-05-11","Descricao":"“DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO E ORGANIZAÇÃO DA OUVIDORIAGERAL DO MUNICÍPIO DE UMARI-CE, AUTORIZA A ELABORAÇÃO DA CARTA DE SERVIÇOS AO USUÁRIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” ","Exercicio":"2026","Tipo":"LEI MUNICIPAL","Url":"https://www.umari.ce.gov.br/leis.php?id=936"},{"Id":935,"Numero":"463","Data":"2026-05-11","Descricao":"“DISPÕE SOBRE A DIVULGAÇÃO DO PROGRAMA FEDERAL DE DIGNIDADE MENSTRUAL NAS ESCOLAS PÚBLICAS DO MUNICÍPIO DE UMARI-CE, NOS TERMOS DA LEI FEDERAL Nº 14.214, DE 6 DE OUTUBRO DE 2021, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” ","Exercicio":"2026","Tipo":"LEI MUNICIPAL","Url":"https://www.umari.ce.gov.br/leis.php?id=935"},{"Id":934,"Numero":"462","Data":"2026-05-11","Descricao":"“PRORROGA A VIGÊNCIA DO PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE UMARI-CE APROVADO PELA LEI MUNICIPAL Nº 227, DE 18 DE JUNHO DE 2015, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” ","Exercicio":"2026","Tipo":"LEI MUNICIPAL","Url":"https://www.umari.ce.gov.br/leis.php?id=934"},{"Id":933,"Numero":"461","Data":"2026-05-11","Descricao":"“DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL REGULAMENTAR E CONTRATAR SERVIÇOS DE TRANSPORTE ESCOLAR UNIVERSITÁRIO PARA ATENDER AS NECESSIDADES DOS UNIVERSITÁRIOS RESIDENTES NO MUNICÍPIO DE UMARI QUE CURSAM O ENSINO SUPERIOR EM MUNICÍPIOS ADJACENTES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”","Exercicio":"2026","Tipo":"LEI MUNICIPAL","Url":"https://www.umari.ce.gov.br/leis.php?id=933"},{"Id":932,"Numero":"460","Data":"2026-03-27","Descricao":"“DENOMINA DE CENTRO DE EDUCAÇÃO INFANTIL MARA BETÂNIA FERREIRA DE MOURA, O CENTRO DE EDUCAÇÃO INFANTIL – CEI, LOCALIZADO ENTRE A RUA 31 DE MARÇO E A RUA HAROLDO GODIM DE ALENCAR, CENTRO DESTA CIDADE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”","Exercicio":"2026","Tipo":"LEI MUNICIPAL","Url":"https://www.umari.ce.gov.br/leis.php?id=932"},{"Id":931,"Numero":"459","Data":"2026-03-27","Descricao":"“ALTERA O PLANO MUNICIPAL DA PRIMEIRA INFÂNCIA - PMPI DO MUNICÍPIO DE UMARI-CE, INSTITUIDO PELA LEI MUNICIPAL N.º 378/2022, ALTERA A REDAÇÃO DE DISPOSITIVOS DA REFERIDA LEI, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” ","Exercicio":"2026","Tipo":"LEI MUNICIPAL","Url":"https://www.umari.ce.gov.br/leis.php?id=931"},{"Id":924,"Numero":"457.1","Data":"2026-03-26","Descricao":"“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER, POR MEIO DE PROGRAMA ESPECÍFICO E TEMPORÁRIO, DENOMINADO REFIS MUNICIPAL 2026, DESCONTOS PARA PAGAMENTO, À VISTA OU PARCELADO, DE CRÉDITOS EM FAVOR DO MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”","Exercicio":"2026","Tipo":"LEI MUNICIPAL","Url":"https://www.umari.ce.gov.br/leis.php?id=924"},{"Id":921,"Numero":"458","Data":"2026-03-05","Descricao":"“Institui o Plano Diretor Municipal Participativo do Município de Umari, Ceará, e dá outras providências correlatas”","Exercicio":"2026","Tipo":"LEI MUNICIPAL","Url":"https://www.umari.ce.gov.br/leis.php?id=921"},{"Id":916,"Numero":"457","Data":"2026-02-20","Descricao":"“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER, POR MEIO DE PROGRAMA ESPECÍFICO E TEMPORÁRIO, DENOMINADO REFIS MUNICIPAL 2026, DESCONTOS PARA PAGAMENTO, À VISTA OU PARCELADO, DE CRÉDITOS EM FAVOR DO MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”","Exercicio":"2026","Tipo":"LEI MUNICIPAL","Url":"https://www.umari.ce.gov.br/leis.php?id=916"},{"Id":915,"Numero":"456","Data":"2026-02-20","Descricao":"“CONCEDE REAJUSTE SALARIAL AOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE UMARI, CEARÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”","Exercicio":"2026","Tipo":"LEI MUNICIPAL","Url":"https://www.umari.ce.gov.br/leis.php?id=915"},{"Id":914,"Numero":"455","Data":"2026-02-20","Descricao":"“Dispõe sobre a promoção da alimentação adequada e saudável no ambiente escolar, por meio da educaçãoalimentar e nutricional e da regulação da distribuição, comercialização e comunicação mercadológica dealimentos e bebidas nas unidades escolares das redes pública e privada de educação básica no município deUmari-CE, e dá outras providências.”","Exercicio":"2026","Tipo":"LEI MUNICIPAL","Url":"https://www.umari.ce.gov.br/leis.php?id=914"},{"Id":913,"Numero":"454","Data":"2026-02-20","Descricao":"“Institui o Programa de Vacinação nas Escolas para os alunos da educação infantil e do ensino fundamental dasescolas públicas e privadas do Municípiode Umari-CE, e dá outras providências.”","Exercicio":"2026","Tipo":"LEI MUNICIPAL","Url":"https://www.umari.ce.gov.br/leis.php?id=913"},{"Id":912,"Numero":"453","Data":"2026-02-20","Descricao":"“Autoriza a realização de processo seletivo simplificado para contratação temporária de servidores para atender necessidade de Excepcional Interesse Público, e dá outras providências.”","Exercicio":"2026","Tipo":"LEI MUNICIPAL","Url":"https://www.umari.ce.gov.br/leis.php?id=912"},{"Id":898,"Numero":"452","Data":"2025-12-19","Descricao":"DISPOE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA CRIAÇÃO DE CARGOS E REALIZAÇÃO DE CONCURSO PÚBLICO PARA PROVIMENTO DE CARGOS NO ÂMBITO DO PODER EXECUTIVO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS CORRELATAS","Exercicio":"2025","Tipo":"LEI MUNICIPAL","Url":"https://www.umari.ce.gov.br/leis.php?id=898"},{"Id":894,"Numero":"451","Data":"2025-12-17","Descricao":"REVOGA DISPOSITIVO DA LEI MUNICIPAL Nº 109/2005 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS","Exercicio":"2025","Tipo":"LEI MUNICIPAL","Url":"https://www.umari.ce.gov.br/leis.php?id=894"},{"Id":893,"Numero":"450","Data":"2025-12-16","Descricao":"“INSTITUI A SECRETARIA MUNICIPAL DE SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL – SMSPDS, ESTABELECE SUA ESTRUTURA ORGANIZACIONAL, INSTITUI O FUNDO MUNICIPAL E O CONSELHO MUNICIPAL DE SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, SUBMETE A GUARDA MUNICIPAL À ESTRUTURA DA SMSPDS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” ","Exercicio":"2025","Tipo":"LEI MUNICIPAL","Url":"https://www.umari.ce.gov.br/leis.php?id=893"},{"Id":882,"Numero":"449","Data":"2025-10-30","Descricao":"\"ESTIMA A RECEITA E FIXA A RECEITA DO MUNICÍPIO DE UMARI-CE PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2026 (LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - LOA)\"","Exercicio":"2025","Tipo":"LEI MUNICIPAL","Url":"https://www.umari.ce.gov.br/leis.php?id=882"}]