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Lista de licitações.

DISPENSA: 2023.11.08.01 - EXERCÍCIO: 2023 - FECHADA Imprimir
Informações principais
Tipo: MENOR PREÇO
Data da abertura: 08/11/2023
Data da divulgação do extrato: 28/11/2023
Data da ratificação: 28/11/2023
Data da divulgação da ratificação: 28/11/2023
Valor estimado: R$ 53.190,00 (cinquenta e três mil, cento e noventa)
Informações do objeto
CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS ESPECIALIZADOS A SEREM PRESTADOS PARA REALIZAÇÃO DA FESTA DE RÉVEILLON 2023 DO MUNICÍPIO DE UMARI/CE
Motivo da escolha
Motivo da escolha da origem
De acordo com a Lei Federal n. 14.133/2021, após a cotação de preços e finalizado o prazo para apresentação de eventuais propostas, fora verificado o menor preço, adjudica-se o serviço àquele que possuir o menor preço e habilitação jurídica, qualificação técnica, e regularidade fiscal. Em relação à escolha, se deu em virtude de a empresa ter apresentado o menor preço para os serviços solicitados, de acordo com as pesquisas de preços (levantamento de custos) apresentadas pelo Município de Umari/CE, conforme mapa comparativo de preços.
Justificativa do preço
Trata-se de procedimento legal para contratação de empresa para execução de serviço de caráter estritamente provisório, por tempo determinado e para finalidade específica junto à Administração Municipal de Umari/CE. A contratação se justifica pelo fato de o Réveillon ou Ano-Novo ser a comemoração da passagem de ano do dia 31 de dezembro para o dia 1º de janeiro do ano seguinte. A palavra veio do francês e significa “despertar” ou “acordar”, em referência à nova etapa de vida que se inicia. O 1º de janeiro consolidou-se como Ano-Novo somente no século XVI, com o surgimento do calendário gregoriano.
Fundamentação legal
O presente procedimento está cristalizado nas recomendas prescritas no art. 75, inciso II, da Lei Federal n. 14.133/2021.
Forma de publicação
Publicação Tipo Descrição
08/11/2023 OUTROS MEIOS DE PUBLICAÇÃO FLANELÓGRAFO (QUADRO DE AVISOS) DA PREFEITURA
Responsáveis
Responsabilidade Agente
Pregoeiro/Presidente da Comissão CICERO ANDERSON ISRAEL SOARES
Responsável pela Informação CICERO ANDERSON ISRAEL SOARES
Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico BRUNO ALVES JOSUÉ
Responsável pela Ratificação FRANCISCA ISABELY PINHEIRO DA SILVA
Órgãos
Código Orgão Ordenador
SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA FRANCISCA ISABELY PINHEIRO DA SILVA
Participantes
Participante Cnpj Resultado Valor
N E CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA 15.450.902/0001-05 VENCEDOR 51.100,00
Andamento
Arquivos disponíveis
Descrição Extensão Tamanho Arquivos
Termo de Referência e Anexos PDF 2MB
Processo Administrativo PDF 503KB
Termo de Ratificação PDF 164KB
Extrato e Certidão PDF 274KB
Termo de Revogação PDF 368KB

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