“CONCEDE AUMENTO SALARIAL AOS SERVIDORES MUNICIPAIS OCUPANTES DO CARGO DE CONDUTOR DE AMBULÂNCIA, DISCIPLINADOS PELA LEI MUNICIPAL Nº 387, DE 11 DE JULHO DE 2022, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI Nº 365, DE 16 DE AGOSTO DE 2021.

“DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI Nº 366, DE 16 DE AGOSTO DE 2021.”

“AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REPASSAR, POR MEIO DE GRATIFICAÇÃO, A COTA EXTRA DO ‘PISO DE ATENÇÃO BÁSICA VARIÁVEL E ASSISTÊNCIA FINANCEIRA COMPLEMENTAR’ REFERENTE AO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2023, AOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE -ACS.”

“DISPÕE SOBRE O RECONHECER INSTITUIR NO AMBITO DO MUNICIPIO DE UMARI O DIA MUNICIPAL DO CATOLICO.”

EMENTA: PROMOVE ADEQUAÇÃO ORÇAMENTÁRIA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE UMARI - CE E AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO ANUAL DE 2023, NO VALOR DE R$ 86.312,59 (OITENTA E SEIS MIL, TREZENTOS E DOZE REAI E CINQUENTA E NOVE CENTAVOS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

“DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DA ASSISTÊNCIA FINANCEIRA COMPLEMENTAR REPASSADA PELA UNIÃO FEDERAL VISANDO DAR CUMPRIMENTO AO DISPOSTO NA LEI FEDERAL N° 14.434, DE 4 DE AGOSTO DE 2022,QUE INSTITUIU O PISO SALARIAL NACIONAL DO ENFERMEIRO, DO TÉCNICO DE ENFERMAGEM, DO AUXILIAR DE ENFERMAGEM E DA PARTEIRA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”

“Dispõe sobre a autorização ao poder executivo para desenvolver ações e aportes de contrapartida municipal para implementar o programa minha casa minha vida conforme disposto na lei 11.977 de 07 de julho de 2009 e na medida provisória 1.162 de 14 de fevereiro de 2023, e também nas disposições das instruções normativas do ministério das cidades, e dá outras providências.”

“INSTITUI O DIA MUNICIPAL DO CICLISMO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIODE UMARI/CE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

“Dispõe sobre a extinção imediata dos cargos de provimento efetivo ativos e vagos que indica, previstos nas Leis nº 141/2009, 187/2013, 250/2016, e 357/2019, do quadro de pessoal do Município de Umari/CE, e dá outras providências”.

“RECONHECER E INSTITUIR O TITULO DE MESTRES E MESTRAS DOS SABERES E FAZERES DAS CULTURAS POPULARES”.

“Estabelece a Estrutura e o Funcionamento do Conselho Tutelar do Município de Umari, Estado do Ceará, e dá outras providências.”

Autoriza a desafetação e a alienação de bens móveis e sucatas usados inservíveis para a administração e dá outras providências.

“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER, POR MEIO DE PROGRAMA ESPECÍFICO E TEMPORÁRIO, DENOMINADO REFIS MUNICIPAL 2023, DESCONTOS PARA PAGAMENTO, À VISTA OU PARCELADO, DE CRÉDITOS EM FAVOR DO MUNICÍPIO.”

“DETERMINA ÍNDICE DE REVISÃO E REAJUSTE PARA OS SERVIDORES EFETIVOS E OCUPANTES DE CARGOS COMISSIONADOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE UMARI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

“REAJUSTA O PISO SALARIAL DOS AGENTES DE COMBATE A ENDEMIAS – ACE, E AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE – ACS, DO MUNICÍPIO DE UMARI, ESTADO DO CEARÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

“REAJUSTA O SALÁRIO BASE DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO NO ÂMBITO DO MUNICIPIO DE UMARI-CE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

“DISPÕE SOBRE O REAJUSTE SALARIAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS EFETIVOS OCUPANTES DO CARGO DE AUXILIAR DE CONTABILIDADE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”

” AUTORIZA O CHEFE DO PODEREXECUTIVO MUNICIPAL A REPASSAR, POR MEIO DE GRATIFICAÇÃO, A COTA EXTRA DO “PISO DE ATENÇÃO BÁSICA VARIÁVEL E ASSISTÊNCIA FINANCEIRA COMPLEMENTAR” EXCLUSIVAMENTE DO ANO DE 2022, AOS AGENTESCOMUNITÁRIOS DE SAÚDE - ACS.”

“DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA A CONCESSÃO DE AJUDA DE CUSTO, A SER FORNECIDA PELO MUNICÍPIO DE UMARI/CE, AOS MÉDICOS BOLSISTAS DO PROGRAMA MÉDICOS PELO BRASIL - (PMPB), NOS TERMOS DA PORTARIA FEDERAL Nº 3.193, DE 02 DE AGOSTO DE 2022, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

“ALTERA OS ARTIGOS 3º, 4º, E 5º DA LEI MUNICIPAL Nº 393, DE 08 DE SETEMBRO DE 2022, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

AUTORIZA O CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL A DELEGAR AS AÇÕES E SERVIÇOS DE SANEAMENTO BÁSICO EM LOCALIDADES RURAIS OU DE PEQUENO PORTE DO MUNICÍPIO DE UMARI/CEARÁ PARA O SISTEMA INTEGRADO DE SANEAMENTO RURAL DA BACIA HIDROGRÁFICA DO SALGADO E SUAS ASSOCIAÇÕES FILIADAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

“AUTORIZA O MUNICÍPIO DE UMARI, ESTADO DO CEARÁ, A FIRMAR CONVÊNIO COM A ENTIDADE ‘HOSPITAL DO CORAÇÃO E HOSPITAL SANTO ANTÔNIO, INSCRITO NO CNPJ SOB O Nº 41.343.187/0001-03’, PARA A REALIZAÇÃO DE SERVIÇOS MÉDICOS HOSPITALARES NÃO DISPONIBILIZADOS PELO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE DESTE MUNICÍPIO.”

“INSTITUI NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE UMARI-CE, O PROGRAMA MUNICIPAL DE ATENDIMENTO ESPECIALIZADO A CRIANÇAS COM NECESSIDADES ESPECIAIS, DENOMINADO ‘SERVIÇO ACOLHEDOR DO NÚCLEO ESPECIALIZADO – SANE’, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”

“ALTERA O NOME E A DESTINAÇÃO DO USO DOS BENS PÚBLICOS MUNICIPAIS DENOMINADOS ‘CASA DO IDOSO MÃE DORETE’ E “CASA DO IDOSO CLARA PINHEIRO SANTANA”, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

“DISPÕE SOBRE O PROCESSO DE ESCOLHA PARA PROVIMENTO DOS CARGOS EM COMISSÃO DO NÚCLEO GESTOR DAS ESCOLAS PÚBLICAS MUNICIPAIS DE ENSINO INFANTIL E FUNDAMENTAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

“INSTITUI O FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DO IDOSO (FMDI) DO MUNICÍPIO DE UMARI-CE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

REAJUSTA O VENCIMENTO SALARIAL DOS AGENTES DE COMBATE ÀS ENDEMIAS E AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE UMARI, ESTADO DO CEARÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

“Autoriza o Poder Executivo a conceder, por meio de programa específico e temporário, denominado REFIS MUNICIPAL 2022, descontos para pagamento, à vista ou parcelado, de créditos em favor do município.”

“DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO E REGULAMENTAÇÃO DO CARGO DE CONDUTOR DE AMBULÂNCIA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE UMARI-CE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.