“RECONHECER E INSTITUIR O TITULO DE MESTRES E MESTRAS DOS SABERES E FAZERES DAS CULTURAS POPULARES”.

“Estabelece a Estrutura e o Funcionamento do Conselho Tutelar do Município de Umari, Estado do Ceará, e dá outras providências.”

Autoriza a desafetação e a alienação de bens móveis e sucatas usados inservíveis para a administração e dá outras providências.

“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER, POR MEIO DE PROGRAMA ESPECÍFICO E TEMPORÁRIO, DENOMINADO REFIS MUNICIPAL 2023, DESCONTOS PARA PAGAMENTO, À VISTA OU PARCELADO, DE CRÉDITOS EM FAVOR DO MUNICÍPIO.”

“DETERMINA ÍNDICE DE REVISÃO E REAJUSTE PARA OS SERVIDORES EFETIVOS E OCUPANTES DE CARGOS COMISSIONADOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE UMARI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

“REAJUSTA O PISO SALARIAL DOS AGENTES DE COMBATE A ENDEMIAS – ACE, E AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE – ACS, DO MUNICÍPIO DE UMARI, ESTADO DO CEARÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

“REAJUSTA O SALÁRIO BASE DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO NO ÂMBITO DO MUNICIPIO DE UMARI-CE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

“DISPÕE SOBRE O REAJUSTE SALARIAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS EFETIVOS OCUPANTES DO CARGO DE AUXILIAR DE CONTABILIDADE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”

” AUTORIZA O CHEFE DO PODEREXECUTIVO MUNICIPAL A REPASSAR, POR MEIO DE GRATIFICAÇÃO, A COTA EXTRA DO “PISO DE ATENÇÃO BÁSICA VARIÁVEL E ASSISTÊNCIA FINANCEIRA COMPLEMENTAR” EXCLUSIVAMENTE DO ANO DE 2022, AOS AGENTESCOMUNITÁRIOS DE SAÚDE - ACS.”

“DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA A CONCESSÃO DE AJUDA DE CUSTO, A SER FORNECIDA PELO MUNICÍPIO DE UMARI/CE, AOS MÉDICOS BOLSISTAS DO PROGRAMA MÉDICOS PELO BRASIL - (PMPB), NOS TERMOS DA PORTARIA FEDERAL Nº 3.193, DE 02 DE AGOSTO DE 2022, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

“ALTERA OS ARTIGOS 3º, 4º, E 5º DA LEI MUNICIPAL Nº 393, DE 08 DE SETEMBRO DE 2022, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

AUTORIZA O CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL A DELEGAR AS AÇÕES E SERVIÇOS DE SANEAMENTO BÁSICO EM LOCALIDADES RURAIS OU DE PEQUENO PORTE DO MUNICÍPIO DE UMARI/CEARÁ PARA O SISTEMA INTEGRADO DE SANEAMENTO RURAL DA BACIA HIDROGRÁFICA DO SALGADO E SUAS ASSOCIAÇÕES FILIADAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

“AUTORIZA O MUNICÍPIO DE UMARI, ESTADO DO CEARÁ, A FIRMAR CONVÊNIO COM A ENTIDADE ‘HOSPITAL DO CORAÇÃO E HOSPITAL SANTO ANTÔNIO, INSCRITO NO CNPJ SOB O Nº 41.343.187/0001-03’, PARA A REALIZAÇÃO DE SERVIÇOS MÉDICOS HOSPITALARES NÃO DISPONIBILIZADOS PELO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE DESTE MUNICÍPIO.”

“INSTITUI NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE UMARI-CE, O PROGRAMA MUNICIPAL DE ATENDIMENTO ESPECIALIZADO A CRIANÇAS COM NECESSIDADES ESPECIAIS, DENOMINADO ‘SERVIÇO ACOLHEDOR DO NÚCLEO ESPECIALIZADO – SANE’, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”

“ALTERA O NOME E A DESTINAÇÃO DO USO DOS BENS PÚBLICOS MUNICIPAIS DENOMINADOS ‘CASA DO IDOSO MÃE DORETE’ E “CASA DO IDOSO CLARA PINHEIRO SANTANA”, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

“DISPÕE SOBRE O PROCESSO DE ESCOLHA PARA PROVIMENTO DOS CARGOS EM COMISSÃO DO NÚCLEO GESTOR DAS ESCOLAS PÚBLICAS MUNICIPAIS DE ENSINO INFANTIL E FUNDAMENTAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

“INSTITUI O FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DO IDOSO (FMDI) DO MUNICÍPIO DE UMARI-CE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

REAJUSTA O VENCIMENTO SALARIAL DOS AGENTES DE COMBATE ÀS ENDEMIAS E AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE UMARI, ESTADO DO CEARÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

“Autoriza o Poder Executivo a conceder, por meio de programa específico e temporário, denominado REFIS MUNICIPAL 2022, descontos para pagamento, à vista ou parcelado, de créditos em favor do município.”

“DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO E REGULAMENTAÇÃO DO CARGO DE CONDUTOR DE AMBULÂNCIA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE UMARI-CE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

“CRIA O PROGRAMA MUNICIPAL PACTO PELO FORTALECIMENTO DA APRENDIZAGEM, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

“PROÍBE O MANUSEIO, A UTILIZAÇÃO, A QUEIMA E A SOLTURA DE FOGOS DE ARTIFÍCIOS E ARTEFATOS PIROTÉCNICOS COM ESTAMPIDO EM TODO O MUNICÍPIO DE UMARI/CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

“DISPÕE SOBRE DECLARAR PATRIMÔNIO CULTURAL IMATERIAL DO MUNICÍPIO DE UMARI – CEARÁ, A FESTA DE SÃO GONÇALO DE AMARANTE – PADROEIRO DO MUNICIPIO”.

“ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 0135DE 17 DE FEVEREIRO DE 2009, QUE REGE O CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

” Dispõe sobre a criação da Autarquia do Meio Ambiente do Município de Umari -AMAU e dá outras providências.”

“Dispõe sobre o Regimento Interno Do Conselho Tutelar De Umari-CE e dá outras providências”.

DISPÕE SOBRE O CÓDIGO DE URBANISMO E OBRAS DO MUNICIPIO DE UMARI E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

“Concede reajuste ao Salário Base dos Profissionais do Magistério da Rede Pública Municipal de Educação do Município de UmariCE, e dá outras providências.”

IMPLANTA O PLANO MUNICIPAL PELA PRIMEIRA INFÂNCIA DO MUNICIPIO DE UMARI-CE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

DISPOE SOBRE O REAJUSTE DO SALÁRIO MÍNIMO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICIPIO DE UMARI, ESTADO DO CEARÁ, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS