Informações da portaria portarias/1561
Data da portaria: 29/06/2023
Agente: MARIA JAQUELINE PINHEIRO
Cargo: PROFESSOR (A)
Secretaria: SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
O Prefeito do Município de Umari, Estado do Ceará, usando as atribuições que lhe são conferidas por lei, RESOLVE: Art. 1º. CONCEDER: licença maternidade servidora MARIA JAQUELINE PINHEIRO FERNANDES, portadora do CPF nº 047.702.863-25, ocupante do cargo de PROFESSORA, lotada na Secretaria de Educação, conforme parecer jurídico nº 08 de 23 de junho de 2023, e como preceitua o atr. 90º do Estatuto do Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos do Município. Art. 2º. A licença concedida a servidora se dará pelo período de 150 (cento e cinquenta) dias consecutivos, tendo início a partir de 18 de junho e termino em 18 de novembro, sem prejuízo da respectiva remuneração. REGISTRE-SE. PUBLIQUE-SE. CUMPRA-SE. Gabinete do Prefeito Constitucional de Umari-CE, em 29 de junho de 2023.
