LEI Nº. 247/2016 DE 01 DE MARÇO DE 2016.
LEI Nº. 246/2015 DE 01 DE DEZEMBRO DE 2015.
LEI Nº 245/2015 ,DE 15 DE DEZEMBRO DE 2015
LEI Nº 244/2015 DE 15 DE DEZEMBRO DE 2015.
LEI Nº 243/2015 DE 15 DE DEZEMBRO DE 2015.
LEI Nº242/2015 DE 15 DE DEZEMBRO DE 2015.
LEI Nº 241/2015 DE 10 DE DEZEMBRO DE 2015.
LEI Nº 240/2015, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2015
LEI Nº 238/2015 DE 29 DE OUTUBRO DE 2015.
LEI Nº 237/2015 DE 09 DE OUTUBRO DE 2015.
LEI Nº 236/2015 DE 29 DE SETEMBRO DE 2015
LEI Nº 235/2015 DE 29 DE SETEMBRO DE 2015
Lei nº 234/2015 de 29 de Setembro de 2015.
Lei nº 233/2015 de 29 de Setembro de 2015.
LEI Nº. 232/2015 DE 14 DE JULHO DE 2015.
Lei N°. 231/2015 DE 14 JULHO 2015
LEI Nº 230/2.015 de 10 de Julho de 2.015.
LEI Nº 230/2.015, de 10 de Julho de 2.015.
LEI Nº 228/2015 de 26 de Junho de 2015.
LEI nº. 227 /2015 de 18 de Junho de 2015
LEI Nº. 226/2015 de 01 de Junho de 2015.
LEI Nº. 224/2015, de 22 de maio de 2015.
LEI Nº 225/2015 de 01 de Maio de 2015.
LEI Nº. 223/2015, de 17 de abril de 2015.
LEI Nº. 222/2015, de 17 de abril de 2015.
LEI Nº. 221/2015 de 27 de fevereiro de 2015.
DÁ NOVA REDAÇÃO Às LEIS NOS 039192, DE 20 DE FEVEREIRO DE 1992, E 06612001 DE 10 DE MAIO DE 2001, QUE CRIA E REGULAMENTE, RESPECTFVAMENTE, O CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
EMENTA: INSTITUI O FUNDO MUNICIAL DE EDICAÇÃO - FME E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS
DEFINE OBRIGAÇÃO DE PEQUENO VALOR ATENDENDO AO DISPOSTO NOS 3° E 4° DO ART 100 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, COM REDAÇÃO DADA PELA EMENDA CONSTITUCIONAL N° 62/2009 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELA TAS.
