Normativos próprios

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Lista de normativos próprios Foram encontrados 2136 registros

LEI MUNICIPAL: 018/1996 11/03/1996

CRIA O FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL

LEI MUNICIPAL: 019/1996 11/03/1996

CRIA O CONSELHO MUNICIAPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL

LEI MUNICIPAL: 039/1992 20/02/1992

CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE

LEI MUNICIPAL: 039/1991 25/09/1991

INSTITUE O FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

DECRETO: 046/2020 27/01/0202

A Excelentíssima Senhora Prefeita do Município de Umari, Sra. Mirineide Pinheiro Moura, no uso de suas atribuições a que lhe confere a Lei Orgânica do Município de Umari, e: CONSIDERANDO: que o dia 28 de outubro de 2020, quarta-feira, é dia do servidor público, subsistindo ponto facultativo;

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