Normativos próprios

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Lista de normativos próprios Foram encontrados 2424 registros Informações atualizadas em: 17/07/2026 - 11:41:51

Portaria: 0013/2017 04/01/2017

Nomeação, Agente: Fabiola Irineu Bezerra , Cargo: Tesoureiro (a), Secretaria: Secretaria Municipal de Finanças

DECRETO: 001/2017 02/01/2017

Fica determinado que nos dias 02 e 03 de janeiro de 2017, os trabalhos serão realizados internamente no setor de cada Secretaria. Funcionarão plenamente apenas os serviços essenciais, tais como a Secretaria de Saúde, Hospital e limpeza urbana.

DECRETO: 023/2016 04/10/2016

Declara Situação Anormal Caracterizada como Situação de Emergência as áreas do Município afetadas pela Seca - COBRAOE, 1.4.1.2.0, e da outras Providências, Conforme 1 N IM l O 1 /2 O 12.

DECRETO: 007/2016 16/05/2016

CONVOCA A REALIZAÇÃO DE RECADASTRAMENTO DE SERVIDORES APOSENTADOS E PENSIONISTAS PELO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL: 249/2016 15/04/2016

LEI Nº 249/2016 DE 15 DE ABRIL DE 2016

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