Estabelece a Estrutura e o Funcionamento do Conselho Tutelar do Município de Umari, Estado do Ceará, e dá outras providências.
REGULAMENTA A LEI Nº 14.133, DE 1º DE ABRIL DE 2021, QUE DISPÕE SOBRE LICITAÇÕES E CONTRATOS ADMINISTRATIVOS, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE UMARI/CE.
REGULAMENTA O DISPOSTO NO ART. 75, INCISOS I, II E III DA LEI 14.133 DE 2021, QUE DISPÕEM SOBRE DISPENSA DE LICITAÇÃO E CONTRATAÇÃO DIRETA, NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE UMARI-CE.
Autoriza a desafetação e a alienação de bens móveis e sucatas usados inservíveis para a administração e dá outras providências.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER, POR MEIO DE PROGRAMA ESPECÍFICO E TEMPORÁRIO, DENOMINADO REFIS MUNICIPAL 2023, DESCONTOS PARA PAGAMENTO, À VISTA OU PARCELADO, DE CRÉDITOS EM FAVOR DO MUNICÍPIO.
Nomeação, Agente: Walison José Soares de Lacerda, Cargo: Conselho Tutelar, Secretaria: Secretaria Municipal de Assistência Social
Nomeação, Agente: Francisco Vieira Pinheiro, Cargo: Coordenador da Central de Regulação, Secretaria: Secretaria Municipal de Saúde
Exoneração, Agente: Cirilo Alves Sampaio Neto, Cargo: Coordenador da Central de Regulação, Secretaria: Secretaria Municipal de Saúde
Exoneração, Agente: Eduardo Dias da Cunha, Cargo: Conselho Tutelar, Secretaria: Secretaria Municipal de Assistência Social
Nomeação, Agente: Eduardo Dias da Cunha, Cargo: Conselho Tutelar, Secretaria: Secretaria Municipal de Assistência Social
Exoneração, Agente: Antônio Fábio Alves Ferreira da Silva, Cargo: Conselho Tutelar, Secretaria: Secretaria Municipal de Assistência Social
Reintegração, Agente: Cosmo Torquato de Andrade, Cargo: Guarda Municipal, Secretaria: Gabinete do Prefeito
DISPÕE SOBRE A ATUALIZAÇÃO DA TABELA DE DIÁRIAS DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE UMARI-CE, NOS TERMOS DO ART. 6º, § 1º, DA LEI MUNICIPAL Nº 319/2019.
Exoneração, Agente: Marcos Felipe Rodrigues Lopes, Cargo: Secretário(a), Secretaria: Secretaria Municipal de Esporte Lazer e Turismo
Nomeação, Agente: José Evangelista Lima dos Santos, Cargo: Secretário(a), Secretaria: Secretaria Municipal de Esporte Lazer e Turismo
Nomeação, Agente: Ramon Yaponan Silva Magalhães, Cargo: Coordenador Financeiro, Secretaria: Secretaria Municipal de Saúde
Exoneração, Agente: Ramon Yaponan Silva Magalhães, Cargo: Gerente de Almoxarifado, Secretaria: Secretaria Municipal de Saúde
DISPÓE SOBRE A CONVOCAÇÃO DA 9ª CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE SAÚDE -CMS EDÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE O REAJUSTE SALARIAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS EFETIVOS OCUPANTES DO CARGO DE AUXILIAR DE CONTABILIDADE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
REAJUSTA O SALÁRIO BASE DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO NO ÂMBITO DO MUNICIPIO DE UMARI-CE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
REAJUSTA O PISO SALARIAL DOS AGENTES DE COMBATE A ENDEMIAS ACE, E AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE ACS, DO MUNICÍPIO DE UMARI, ESTADO DO CEARÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DETERMINA ÍNDICE DE REVISÃO E REAJUSTE PARA OS SERVIDORES EFETIVOS E OCUPANTES DE CARGOS COMISSIONADOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE UMARI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Designação, Agente: Bruno Alves Josué, Cargo: Políticas Ambientais e Capacitação dos Servidores Públicos, Secretaria: Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento Territorial
DISPÕE SOBRE O REPASSE DO DUODECIMO ALUSIVO AO EXERCICIO DE 2023, PARA A CÂMARA MUNICIPAL DE UMARI, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Constituir, Agente: Portaria Coletiva, Cargo: , Secretaria: Secretaria Municipal de Transporte
Designação, Agente: Jimmy Kendal Barros Monteiro, Cargo: Leiloeiro Administrativo, Secretaria: Secretaria Municipal de Transporte
Reintegração, Agente: Igor Sampaio Batista, Cargo: Dentista, Secretaria: Secretaria Municipal de Saúde
Nomeação, Agente: Eduardo Dias da Cunha, Cargo: Conselho Tutelar, Secretaria: Secretaria Municipal de Assistência Social
Exoneração, Agente: Edson Leite da Silva, Cargo: Secretário(a), Secretaria: Secretaria Municipal de Agricultura e Desenvolvimento Agrário
Exoneração, Agente: Gonçalo Wilfrido Leite Filho, Cargo: Coordenador da Vigilância Epidemiológica, Secretaria: Secretaria Municipal de Saúde
